Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.339, de 27 de setembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo doar área de terras, situada no perímetro urbano.
- Data
- 27 de setembro de 2012
- Número
- 2339
- Publicação
- 28 de setembro de 2012 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- casa da criança e adolescente
- doação de lote.