Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.335, de 12 de setembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo doar área de terra situada no perímetro urbano.
- Data
- 12 de setembro de 2012
- Número
- 2335
- Publicação
- 14 de setembro de 2012 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de terra
- terreno sesi.