Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 2.338, de 19 de setembro de 2012
Promove a reversão da doação de uma fração ideal medindo 19.438,00m2, parte integrante do Loteamento denominado “Parque Independência”, desmembrado do Lote Rural 6, da Gleba 14, PIC Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura.
- Data
- 19 de setembro de 2012
- Número
- 2338
- Publicação
- 20 de setembro de 2012 · Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gy-paraná
- gi-paraná
- reversão de doação.