Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$67.000,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$887.869,48. (Secretaria Municipal de Assistência Social, programas de assistência social).
Acresce o Art. 69-A a Lei nº. 947/2000. (veículo de transporte de passageiros).
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE ROLIM DE MOURA/RO.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades do Conselho Difuso).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$35.500,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$6.720,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$9.346,24.
Cria o Auxílio Prêmio Especial pela prestação de serviços noturnos; Auxílio Deslocamento e Auxílio Lotação e da outras providências.
Altera o Artigo 79 da Lei Complementar nº 003/2004; Altera o Artigo 95 da Lei Complementar nº 108/2012, revoga a Lei Complementar nº 44/2008 e da outras providências. (Adicional de serviço noturno).
Institui o Dia Municipal do Taxista e Moto Taxista.
Regulamenta o Inciso I do Art. 145 da Lei Orgânica do Município. (Fucha limpa).
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.
Altera os artigos 86 e 86-A da Lei Complementar 003/04; Institui o bônus prêmio produtividade para servidores do Fisco Municipal; Revoga o artigo 89B da Lei 003/04; revoga o inciso XI do artigo 65 da Lei 003/04; revoga os artigos 3º e 10 da Lei Complementar 91/2011 e da outras providências.
Suprime o § 5º, do Art. 86-B, da Lei Complementar nº 003/2004.
Dá nova redação ao art. 40 e acresce o § 3º a Lei Complementar n° 63/2009. (auxílio alimentação servidores efetivos).
Dá nova redação ao art. 40 e acresce o § 3º a Lei Complementar n° 63/2009.
Altera o Artigo 2º e Artigo 3º, ambos da Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005, que instituiu o Regime Jurídico Especial da Função Pública de conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura/RO.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$33.600,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$36.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h33 · Norma mais recente da lista: 06/09/2013