Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 145, de 06 de agosto de 2013
Dá nova redação ao art. 40 e acresce o § 3º a Lei Complementar n° 63/2009.
- Data
- 6 de agosto de 2013
- Número
- 145
- Publicação
- 8 de agosto de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- distância de empreendimento de hospita casas de saúde asilo e creche.