Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$6.122,45. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Construção de Ponte).
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$459.048,24. Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção das Linhas Vicinais e Travessões).
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$146.837,46 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.695,60. (Secretaria Municipal de Obras e Instalações, Manutenção das Linhas Vicinais e Travessões).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$50.114,87. (Secretaria Municipal de meio ambiente, Sinalização Horizontal).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$605.000,00. (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Pagamento de Aposentadorias Voluntárias).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$333.000,00.
Cria a gratificação de deslocamento; e da nova redação ao Art. 80 da Lei Complementar nº 108/2012; Revoga a Lei nº 1.306 de 24 de maio de 2006; Lei nº 1.364 de 13 de novembro de 2006; art. 2º da Lei Complementar nº 85 de 25 de julho de 2011; o art. 3º, art. 4º e art. 5º da Lei Complementar nº 150 de 28 de agosto de 2013; Lei Complementar nº 151 de 28 de agosto de 2013; Lei Complementar nº 154 de 16 de setembro de 2013. (Gratificação de deslocamento servidores municipais).
Declara de Utilidade Pública a Associação Acadêmica RUI BARBOSA.
Dá nova redação ao §4º do Art. 10; dá nova redação ao §4º ao Art. 37, todos da Lei Complementar nº 63/2009. (Zoneamento).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$16.195,39. (Secretaria Municipal de Assistência Social, programa Pró Jovem Adolescente).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$99.860,00.
Autoriza a Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração a firmar Convênios com o Estado de Rondônia, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia 3º Subgrupamento Destacado/4º GB de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$17.500,00. (Convênio com a Polícia Militar para Fiscalização de Trânsito).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$10.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$364.253,47. (Secretaria Municipal de Educação).
Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 150/13 e 151/13 e da outras providências. (Plantão de 12 horas).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.000,00. (Secretaria Municipal de Educação, Construção de Salas de Aula).
Revoga a Lei nº 2.200/2012 e da outras providências. (concessão de uso de bens).
Promove alterações no Capítulo XII, Seções I a IV, Artigos 206, 208, 209 e 210 da Lei nº 947/2000; acresce Artigo 209-A e dá outras providências. (taxa de lixo e esgoto sanitário).
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 1.802, de 17 de maio de 2.010. (institui o fundo municipal de meio ambiente).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h53 · Norma mais recente da lista: 08/10/2013