Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 150, de 28 de agosto de 2013
Altera o Artigo 79 da Lei Complementar nº 003/2004; Altera o Artigo 95 da Lei Complementar nº 108/2012, revoga a Lei Complementar nº 44/2008 e da outras providências. (Adicional de serviço noturno).
- Data
- 28 de agosto de 2013
- Número
- 150
- Publicação
- 30 de agosto de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adicional de serviço noturno extinção de gratificação.