Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Complementar nº 148, de 22 de agosto de 2013
Altera os artigos 86 e 86-A da Lei Complementar 003/04; Institui o bônus prêmio produtividade para servidores do Fisco Municipal; Revoga o artigo 89B da Lei 003/04; revoga o inciso XI do artigo 65 da Lei 003/04; revoga os artigos 3º e 10 da Lei Complementar 91/2011 e da outras providências.
- Data
- 22 de agosto de 2013
- Número
- 148
- Publicação
- 29 de agosto de 2013 · Diário Oficial dos Municípios - AROM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- bônus produtividade servidores do fisco fiscais fiscal tributário.