Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE: Susta os efeitos do Decreto Legislativo nº 012/2022, de 01 de novembro de 2022, que “Regulamenta o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 531/2011, para disciplinar a Jornada de Trabalho Diferenciada e registro de frequência para os servidores titulares de cargo de setores administrativos estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO”, e dá outras providências.
"Institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Crespo/RO e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rio Crespo, e dá outras providências."
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit e da outras providências.”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit e da outras providências.”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Servidora WENDELY KAUANE SILVA ROCHA, Matrícula nº 1996, CPF nº ***.908.752-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 1.186/2024, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 056/2026.
DISPÕE: Primeira Prorrogação da Suspensão Provisória de Atividades Presencias no Prédio Oficial da Camara Municipal e da Outras Providencias.
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 078/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 077/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 075/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
"acrescenta o art. 6ª A e o art. 6º A e o art. 6º B ao projeto de lei nº 019-2026".
"altera o art. 6ª do projeto de lei nº 019-2026".
"altera o art. 9ª do projeto de lei nº 019-2026".
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
DISPÕE: Sobre a mudança provisória do local de realização das Sessões Legislativas (Ordinárias e Extraordinárias) e Reuniões de Comissões Permanentes e Parlamentares da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO.
Fica Suspenso Provisoriamente o Expediente Presencial de servidores e vereadores responsável por Atividades Burocráticas Administrativas em Processos, Sessões Plenárias, Reuniões de Comissões, Reuniões Parlamentares e pelo atendimento presencial ao público na sede do Prédio Oficial da Câmara Municipal de Rio Crespo, situado na Rua Governador Osvaldo Piana Filho, nº 1836, Centro, pelo período de até 15 (quinze) dias, contados da assinatura deste ato, em razão de problemas de natureza irrecuperável e sem possibilidade de manutenção da subestação de distribuição e balanceamento seguro de fornecimento energia elétrica as dependência físicas do Prédio da Camara de Vereadores, conforme comunicado no OFICIO N.020/2026-GAB.PRES/CMRC, e também registrado por meio do Protocolo de Solicitação de Suporte Técnico, registrado no número: 93516827, junto a Concessionária Energisa Rondônia (Distribuidora de Energia S.A.).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h50 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026