Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit e da outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Legislativo Municipal - Presidente da Câmara Municipal