Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
Decreto Legislativo Municipal-Gab-Pres nº 4, de 14 de abril de 2026
“DISPÕE: Cancelamento o Saldo de Empenho registrado no âmbito de ato administrativo do próprio órgão ou entidade para anular a nota de empenho, inutilizável ou por erro material, lançado nos autos do Processos n. 075/2026-CMRC, e, dá outras providencias.
- Data
- 14 de abril de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada