Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da Prefeitura.
Altera o Decreto nº 21.133 de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Disciplina a concessão de desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026 e na Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referente ao exercício de 2025.
Dispõe sobre a substituição de membro para compor a Comissão Especial de Concurso Público.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Turismo, Esporte, e Lazer - SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 31/01/2026 à 03/02/2026, para o seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, objetivando a realização de reuniões institucionais junto ao Ministério do Esporte, à Embratur e a Parlamentares, visando ao fortalecimento das relações institucionais, ao acompanhamento de demandas em tramitação e à viabilização de ações e projetos estratégicos de interesse do Município.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 21.159, de 11 de julho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para avaliar, estudar e propor um novo formato para o Programa Faculdade da Prefeitura, visando aprimorar o modelo de compensação e garantir condições mais favoráveis ao Município de Porto Velho.
Institui o Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.456, de 22 de outubro de 2025, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da Prefeitura, e dá outras providências.
Concede Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré. (Sandra e Márcio)
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, cadastro nº 10078106, 07 (sete) diárias, e ½ (meia) diária, e 02 (dois) adicionais de deslocamentos nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 28/01/2026 à 04/02/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando participação de reunião de alinhamento e visita técnica ao projeto do Instituto Água Sustentável (IAS), e realizar visita técnica institucional na Prefeitura de Foz.
Dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM.
Declara Situação de Emergência Socioassistencial no Município de Porto Velho, em razão de fluxo extraordinário e contínuo de migrantes internacionais em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 28/01/2026