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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.741, de 28 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da Prefeitura.

Data
28 de janeiro de 2026
Número
21741
Publicação
29 de janeiro de 2026 · DOMR 4161
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a nomeação de membro para compor o grupo de trabalho com o objetivo de discutir a desburocratização e o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento geral da prefeitura. (valdir antonio de vargas junior
  • ardpv) (processo sei n° 006.000395/2026-38)