Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 21.159, de 11 de julho de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para avaliar, estudar e propor um novo formato para o Programa Faculdade da Prefeitura, visando aprimorar o modelo de compensação e garantir condições mais favoráveis ao Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Decreto nº 21.159, de 11 de julho de 2025Institui o Grupo de Trabalho para avaliar, estudar e propor um novo formato para o Programa Faculdade da Prefeitura, visando aprimorar o modelo de compensação e garantir condições mais favoráveis ao Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.