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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 21.725, de 23 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM.

Data
23 de janeiro de 2026
Número
21725
Publicação
26 de janeiro de 2026 · DOMR 4158
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a nomeação de membros representantes para compor o conselho de alimentação escolar municipal – caem. (processo sei nº 004.007326/2025-94)