Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os (as) magistrados (as) do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES HIRAM SOUZA MARQUES, JORGE LEAL E GLODNER LUIZ PAULETTO.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.
Prorroga o prazo do Decreto nº 21.026, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação de comissões de fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, com a finalidade de acompanhamento e verificação técnica de obras relacionadas ao PAC Água/SEOSP/CAERD e as contratadas e executadas diretamente pela SEINFRA.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2026-2027.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Disciplina a prorrogação da concessão de desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026 e na Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDUR.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Criar e designar membros para comporem a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família para o quadriênio 2025-2028.
TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, pelo seu deslocamento ao distrito de União Bandeirantes (RO) e ao distrito de Extrema (RO), objetivando participar do evento “Jogos das Estrelas ", arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, no período de 28/11/2025 à 29/11/2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.072, de 12 de junho de 2025, que Institui a Comissão Especial de Comissão de Fiscalização - Retorno de Passeio Turístico de Trem e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 21.319, de 09 de setembro de 2025, que "autoriza a abertura de licitação para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho – RO, revoga o Decreto nº 20.739, de 27 de dezembro de 2024 e dá providências correlatas".
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Porto Velho, em conformidade com o disposto no Art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 09/02/2026