Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Prorroga o prazo do Decreto nº 21.026, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação de comissões de fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, com a finalidade de acompanhamento e verificação técnica de obras relacionadas ao PAC Água/SEOSP/CAERD e as contratadas e executadas diretamente pela SEINFRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Decreto nº 21.026, de 28 de maio de 2025Dispõe sobre a criação de comissões de fiscalização no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SEMOB, com a finalidade de acompanhamento e verificação técnica de obras relacionadas ao PAC Água/SEOSP/CAERD e as contratadas e executadas diretamente pela SEMOB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.