Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.731, de 26 de janeiro de 2026
Institui o Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
- Data
- 26 de janeiro de 2026
- Número
- 21731
- Publicação
- 27 de janeiro de 2026 · DOMR 4159a
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa municipal “carnaval seguro: proteção
- direitos e inclusão”
- no âmbito do município de porto velho
- e dá outras providências. (processo sei n° 012.002703/2025-08)