Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Grupo de Trabalho para identificação, padronização, atualização e mapeamento de fluxos, sistemas, dados e modelos necessários à elaboração de ferramenta de gestão que possibilite o acompanhamento dos indicadores de qualidade de vida da população no âmbito do Município de Porto Velho, instituído pelo Decreto nº 21.601, de 1º de dezembro de 2025.
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento, estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, do Conselho Fiscal e do Coordenador de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social - IPAM, para o quadriênio 2026/2030 e dá outras providências.
Reconduz membros representantes do Poder Executivo Municipal, para compor o Conselho Municipal de Previdência e Assistência – CMPS do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.
Reconduz membro representante do Poder Executivo Municipal, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM.
Institui os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS, PAULO AFONSO FERREIRA JÚNIOR, cadastro nº 10081165, 5 e ½ (cinco diárias e meia), e adicional de deslocamento.
ARBITRAR E CONCEDER a Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO, cadastro nº 48530, 3 e ½ (três diárias e meia), e adicional de deslocamento.
ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal Adjunto de Distritos, NAIDIO RAI GONÇALVES FERREIRA WAGNER, cadastro nº 10078848, e a Assessora Técnica Nível II, BRUNA VALÉRIA MORAIS SILVA, cadastro nº 10079312, 3 e ½ (três diárias e meia).
ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal Adjunto de Distritos, NAIDIO RAI GONÇALVES FERREIRA WAGNER, cadastro nº 10078848, e a Assessora Técnica Nível II, BRUNA VALÉRIA MORAIS SILVA, cadastro nº 10079312, 7 e ½ (sete diárias e meia).
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Municipal de Gestão de Riscos e Crises Climáticas e Segurança Hídrica - CMGRCCSH.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira, estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal em face do atingimento do limite previsto no Art. 167-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui a Comissão Técnica de Estudos para Revisão e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Porto Velho e dá outras providências.
TORNAR válida a viagem da Diretora-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, CLAUDINEIA ARAUJO DE OLIVEIRA BORTOLETE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 15/06/2026