Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, do Conselho Fiscal e do Coordenador de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social - IPAM, para o quadriênio 2026/2030 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.