Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.104, de 15 de junho de 2026
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento, estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Porto Velho.
- Data
- 15 de junho de 2026
- Número
- 22104
- Publicação
- 16 de junho de 2026 · DOMR 4255
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui grupo de trabalho para acompanhamento
- estudos e proposição de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social – rpps do município de porto velho.