Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.