Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 2, da quadra suburbana nº 13, aforada pela carta 1207, em 20 de janeiro de 1940.
Da denominação a uma artéria do bairro "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".
Isenta do pagamento de imposto predial tôdas as construções de alvenaria a iniciar, iniciadas ou a concluir dentro do prazo de quatro anos.
Aplica aos funcionários e extranumerários mensalistas da Prefeitura, o novos valores mensais dos padrões de vencimentos e referencias do salários, e demais vantagens fixadas pela lei n° 2.745, de 12.3.56, e dá outras providencias.
Rescinde o contrato de locação celebrado o entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e MAMED MAMUD.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nrs, 3 e 4 da quadra urbana nº 15, aforados pelas cartas nrs, 1234 e 1229, em 15 de junho e 14 de abril de 1940, respetivamente.
Rescindido o contrato de locação celebrado entre Prefeitura Municipal de Porto Velho e CEZAE ZOGKBI.
Incorpora ao Patrimônio Municipal a quadra urbana nº aforado pela cartas nrs 485 e 486 em 8 de agosto 1917.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7, da quadra suburbana nº 114 -A, aforado pela carta nº 2204 em 17 de outubro de 1953.
Rescinde contrato de locação celebrado entre Prefeitura Municipal de Porto Velho e Joao Rocha.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$380.000,00.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 15 da quadra suburbana nº 35 aforado pela carta nº 2020 em 6 de junho de 1952.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 1 da quadra urbana nº 60, aforado pela carta nº 566, de 7 de novembro de 1918.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1956.
Revoga as disposições do decreto 101, de 8 de novembro de 1954.
Torna sem efeito o Decreto nº 27, de 26 de novembro de 1952,e anula oa atos dele decorrentes
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$1.653.763,80.
Cria o Serviço Municípal de Estradas de Rodagem. (S.M.E.R).
Decreto sem Ementa
Decreto sem Ementa.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 30/07/1956