Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1957.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 10 da quadra urbana nº 5.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$58.000,00.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr.$64.600,00.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$68.468,00.
Restabelece, no Quadro Único dos Funcionários da Prefeitura, sem aumento de despesa, a carreira de Guarda livros
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 5, da quadra urbana nº 90.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2, da quadra urbana nº 97.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, as quadras suburbanas nrs. 3-A, 6-A, 15-B, 14-B, 93 e 98.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lote de terras nº 19 da quadra urbana nº 32.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lotes de terras nrs 1 e 2, a quadra suburbana nº 124.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2-A, da quadra subornada nº.23.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 2 da quadra urbana nº 29.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr.$1.702.250,30
Concede isenção, por cinco anos, do pagamento de impostos municipais, a primeira indústria, de cada gênero, instalada ou a instalar-se nêste Município.
Faz doação, ao Ministério da Guerra, dos lotes ns. 13, 14, 15 e 16 da quadra urbana n°39 e das quadras urbanas ns. 40 e 47, para edificação de prédios residenciais e praça de esportes.
Torna sem efeito o Aforamento nº 2.573, de 21 de dezembro de 1955.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$2.956.466,40.
Declara em comisso e incorpora ao Património Municipal, o lote de terras ns 3 da quadra suburbana ns 67.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 19 da quadra urbana nº 14-A, aforada pela carta nº 2.575, em 24 de dezembro de 1955.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 27/11/1956