Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Faz doação, ao Ministério da Guerra, dos lotes ns. 13, 14, 15 e 16 da quadra urbana n°39 e das quadras urbanas ns. 40 e 47, para edificação de prédios residenciais e praça de esportes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.