Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 14, da quadra urbana nº 14-A.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes nrs. 12 e 12-A, da quadra urbana nº 39, aforados pelas cartas nrs. 2038 e 2069, em 30 de outubro de 1952, respectivamente.
Não existe.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 8, da quadra urbana nº 15.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras nº 6, da quadra urbana 50.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 2, da quadra urbana nº 10.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4, da quadra urbana nº 61.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, o lote de terras º 3, da quadra suburbana nº 2.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal, os lotes de terras nrs. 9 e 10, da quadra 49.
Anula o contrato de locação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e RAIMUNDO ELIZEU PINTO.
Faz doação, à Fundação da Casa Popular, de quatro quadras de terras, para edificação de casas residenciais de tipo popular.
reforma o Código Tributário do Município de Pôrto Velho.
Incorpora Patrimônio Municipal, o lote de terras 5, da quadra urbana nº 56, aforado pela carta nº 1.157, em 8 de março de 1939.
Torna sem efeito o Aforamento nº 2833, de 30 a agôsto de 1956.
Torna sem efeito o Aforamento nº 289, de 11 de novembro de 1916.
Torna sem efeito os aforamentos ns. 2609, 2656, 2657, 2659 e 2660.
Anula o aforamento nº 291, de 11 de novembro de 1916.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$500.000,00.
Torna sem efeito o aforamento nº 2256, de 15 de janeiro de 1954.
Considera ponto facultativo, em todas as repartições municipais o dia 8 de dezembro de 1956, em homenagem a Imaculada Conceição da Virgem Maria.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 31/08/1957