Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nrs, 3 e 4 da quadra urbana nº 15, aforados pelas cartas nrs, 1234 e 1229, em 15 de junho e 14 de abril de 1940, respetivamente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.