Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula a circulação e a localização de vendedores ambulantes no município de Pôrto Velho, e dá outras providências.
Cria a Tabela Numérica Especial do pessoal extranumerário-mensalista da Prefeitura municipal de Pôrto Velho.
Decreto sem Ementa.
Concede Abono Especial temporário aos servidores da Prefeitura.
Altera o artigo 1° da lei n°12, de 29 de maio de 1954, que institue o regime da "Semana Ingleza" no Município de Pôrto Velho.
Dispõe sobre a criação de incidências para a cobrança do Imposto s/ Indústrias e Profissões.(Arquivo não encontrado)
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio municipal o lote de terra nº 5. da quadra urbana nº 8.
Abre no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 67.500,00.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$418.600,00.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 10, da quadra urbana n° 43.
Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1955.
Fixa normas para cobrança de Impostos s/ Industrias e Profissões - Taxas Proporcional, - dá outras providencias .
Declara em comisso e incorpora ao património Municipal o lote de terra nº 9, da Quadra suburbana nº 31
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 12, a quadra urbana nº 58.
Declara em comisso e incorpora Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 15 e 16, da quadra urbana nº 25.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra ns 1, da quadra urbana 52.
Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras ns 22 , da quadra urbana ns 13
Abre , no corrente exercício , um credito suplementar no valor de Cr.$1 .000.000,00
Declara em comisso, e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 12 A, da quadra urbana nº 39.
Rescinde, o contrato de locação celebrado entre esta Prefeitura e João Vitorino Maciel.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 29/03/1955