Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 101, de 08 de novembro de 1954
Declara em comisso e incorpora Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 15 e 16, da quadra urbana nº 25.
- Data
- 8 de novembro de 1954
- Número
- 101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficam declarados em comisso e consequentemente incorpora ao patrimônio municipal os lotes de terras nº 15 e 16
- da quadra urbana nº 25
- de acordo com o artigo 6º
- da lei municipal nº 13 de 27 de novembro de 1915.