Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 97, de 22 de julho de 1954
Declara em comisso, e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terra nº 12 A, da quadra urbana nº 39.
- Data
- 22 de julho de 1954
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica declarado em comisso e. consequentemente incorporado ao patrimônio municipal o lote de terra nº 12 a
- da quadra urbana quadra urbana nº 59
- de acôrdo com o artigo 6º da lei municipal nº 13
- de 27 de novembro 1915