Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 108, de 20 de maio de 1955
Decreto sem Ementa.
- Data
- 20 de maio de 1955
- Número
- 108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- - é permitido
- o perímetro urbano
- mediante licença
- a construção de quiosques do tipo padrão "a"