Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reforma o regime de multas do Código de Posturas do Município de Porto Velho.
Anula o Aforamento nº 2916, de 16 de outubro de1956.
Anula o Aforamento nº 1530, de 13 de março de 1961.
Anula o Aforamento nº 3914, de 6 de outubro de I960.
Anula o Aforamento nº 230, de 25 de setembro de 1916.
Anula o Aforamento nº 3431 de 18 de setembro de 1958.
Faz doação, ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, das quadras suburbanas ns. 210-A, 211-A, 214-A, 215-A, 217-A e 218-A.
Decreto-Lei não localizado.
Dispõe sobre a aplicação aos funcionários e extranumerários da Prefeitura da classificação de cargos, dos novos niveis de vencimentos e demais normas e benefícios estabelecidos pelas leis Federais nrs. 3.780 e 3.826, de 12 de julho e 23 de novembro de 1.960, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a transformação de cargos e funções do Quadro Único dos Funcionários e da Tabela de Extranumerários Mensalistas da Prefeitura.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 3 da quadra suburbana nº 9-A, aforado pela carta nº 544.
Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra urbana nº 60, aforado pela carta nº 1748.
Incorpora ao patrimônio Municipal ,a quadra suburbana nº 72-A, aforada pela carta nº 1533.
Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 300.000,00.
Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 3 e 4, da quadra suburbana nº 12 , aforados pelas cartas nº 1285 e 1203.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1961.
Da denominação a uma artéria do bairro urbano do "Mocambo".
Da denominação a uma artéria da zona Leste da cidade.
Da denominação a uma artéria da zona Sul da cidade.
Da denominação a uma artéria da zona Leste da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 31/08/1961