Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Faz doação, ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, das quadras suburbanas ns. 210-A, 211-A, 214-A, 215-A, 217-A e 218-A.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto-Lei nº 112, de 04 de setembro de 1961Revoga o decreto-lei n° 107, de 8 de março de 1961.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.