Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela o contrato de locação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e SEBASTIÃO BRITO.
Cancela o contrato de locação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Velho e ANTONIO TELLES DE MENEZES.
Aplica, aos funcionários da Prefeitura, o reajustamento dos níveis de vencimento base, a razão horizontal, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas constantes dos anexos I e I I do decreto-lei municipal n° 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras previdências.
Cancela o contrato de locação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pôrto Velho e JUAN GAMARRA MORALES.
Não existe.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$13.826.544,00.
Da denominação a uma artéria da zona Oeste da cidade.
Faz doação, à Prelazia Nullius de Porto Velho, da quadra de terras suburbana n° 132.
Anula o Aforamento nº 3021, de 15 de dezembro de1956.
Anula os Aforamentos nrs. 2453, 2454, 2456 e 2457 de 24 de junho de 1955.
Anula o Aforamento nº 1.588, de 3 janeiro de 1949.
Anula o Aforamento nº 1.602, de 22 de abril de 1949.
Anula o Aforamento nº 2435, de 14 de junho de 1955.
Abre, no corrente exercício , um crédito suplementar de Cr$ 1.252.000,00.
Orça a Receita e Fixa a Despêsa para o exercício de 1962.
Dispõe sôbre a majoração das incidências de cobrança do Imposto sôbre Industrias e Profissões.
Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr$ 4.349.900,00.
Anula os Aforamentos nºs 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759 e 1760, de 5 de fevereiro de 1951.
Faz doação, ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, das quadras suburbanas ns. 210-A, 211-A, 214-A, 215-A, 217-A e 218-A.
Revoga o decreto-lei n° 107, de 8 de março de 1961.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 17/08/1962