Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 191, de 30 de dezembro de 1960
Incorpora ao patrimônio Municipal ,a quadra suburbana nº 72-A, aforada pela carta nº 1533.
- Data
- 30 de dezembro de 1960
- Número
- 191
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica incorporado ao patrimônio municipal
- de acordo com o processo nº 1.906/60
- a quadra suburbana nº 72-a e
- consequentemente
- anula o aforamento nº 1.533 de 13 de março de 1948.