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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 191, de 30 de dezembro de 1960

Incorpora ao patrimônio Municipal ,a quadra suburbana nº 72-A, aforada pela carta nº 1533.

Data
30 de dezembro de 1960
Número
191
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica incorporado ao patrimônio municipal
  • de acordo com o processo nº 1.906/60
  • a quadra suburbana nº 72-a e
  • consequentemente
  • anula o aforamento nº 1.533 de 13 de março de 1948.