Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Decreto-Lei Municipal nº 222, de 07 de março de 1.969» que isenta empresas e profissionais autônomos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de NCR$-106.532,81 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E HUM CENTAVOS), conforme com o que baixo especifica
Extingue e Cria cargos no Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e no Departamento Rodoviário Municipal
Organiza o Departamento Rodoviário Municipal (D.R.M.) e dá outras providências
Transforma o SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM de Pôrto Velho em DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, com autonomia própria.
Não existe.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970.
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Abre, no ocorrente exercício, um Crédito Especial de NCR$-18.300,00 (DEZOITO MIL, TREZENTOS TREZETOS CRUZEIROS NOVOS), conforme o que abaixo se especifica:
Abre, no corrente exercício um Credito Especial de NCR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS).
Abre, no corrente exercício , Crédito Suplementar na importância de NCR$100.824,80 (CEM MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA CENTAVOS), conforme abaixo se especifica.
Abre no corrente exercício um Credito Especial no valor de NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVO) conforme o que se abaixo se especifica
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Concede uma fração ideal do terreno que constitue a Quadra 2-M/Urbana,
Decreto sem Ementa.
Estende e amplia ao Funcionários Municipais as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei Federal nº 489, de 4 de março de 1969.
Revoga o Decreto nº 323, de 27 de outubro de 1.966.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 11/12/1969