Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Avenida Padre José Francisco Pucci, a antiga Avenida Guanabara.
Denomina Avenida Rogério Weber, a antiga Avenida Norte-Sul ou Av. Guapindaia.
Suspende por prazo indeterminado, a execução do artigo 3º e seu Parágrafo Único, do Decreto nº 419, de 24.10.68, que dispõe sobre a colocação de taxímetros em veículos de aluguel.
Regulariza a situação dos servidores municipais que participam da arrecadação de tributos e multas e de fiscalização e administração.
Abre, no corrente exercício, Crédito Especial na importância de NCR$-299.107,12 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo se especifica.
"Fica aprovado o Orçamento de despesas desta Câmara, para o exercício de 1970."
"Fica aprovado o Quadro de Pessoal Permanente, Parte-Fixa da Câmara Municipal ."
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, ex-vi do art. 4, letra b, do Decreto-Lei nº 244/1 de 28 de novembro de 1.969, combinado com o art. 43, da Lei nº. 4.320, de 17de 1.964.
Autoriza o Poder Executivo adquirir dois (2) Tratores MALVES, modelo MD-850 à Firma MALVES S/A - Comércio e Indústria de Máquinas.
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento do Banco da Amazônia S.A, até a importância de NCR$-1.200.000,00.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho-Território Federal de Rondônia
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e da outras providências
Determina o fechamento do Cemitério dos Inocentes e o inicio da utilização do Cemitério "Cristo Redentor”
"Fica estabelecidos os seguintes dias, para as reuniões ordinárias da Câmara, em consonâncias aos períodos Legislativos do corrente exercício de 1970."
"Ficam estabelecidos os dias 2, 4, 6, 13, 16, 18, 20, 23, 25 e 27 de fevereiro de 1970 para as reuniões ordinárias da Câmara.
Altera a Tabela Única do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva de que trata, o Decreto nº 414, de 28 de junho de 1. 968.
Orça Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1970, do DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Altera as alíquotas nas diversas tabelas de que trata o Decreto-Lei Municipal nº 2l8, de 30 de dezembro de 1968
Abre, no corrente exercício, um Crédito Suplementar na importância de NCr$-2.000,00 DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS, conforme abaixo se especifica
Abre, no corrente exercício, Crédito Suplementar na importância de NCr$-60.557,40 (SESSENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTATOS E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), conforme abaixo se especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 22/07/1970