Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto-Lei nº 252, de 16 de dezembro de 1969
Altera as alíquotas nas diversas tabelas de que trata o Decreto-Lei Municipal nº 2l8, de 30 de dezembro de 1968
- Data
- 16 de dezembro de 1969
- Número
- 252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficam aprovadas as alíquotas previstas nas diversas tabelas de que trata o decreto-lei municipal nº 2l8
- de 30 de dezembro de 1 968
- da seguinte forma