Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Estatutos dos funcionários municipais de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 114, de 14 de junho de 1976Da nova redação ao artigo 171 do Estatuto dos Funcionários Municipais de Porto Velho, aprovado pela Lei Municipal n° 28, de 04 de julho de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 138, de 25 de julho de 1977Revoga a Lei n° 33 e da nova redação ao Art, 159 da Lei n° 28 de 04 de julho de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 147, de 17 de março de 1978Da nova redação ao Art, 129 da Lei nº 28,de 04 de julho de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 149, de 21 de março de 1978Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei nº 114 que modifica o Art. 171 do Estatuto do Funcionário Municipal, aprovado pela Lei nº 28, de 04 de junho de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 150, de 21 de março de 1978Dá nova redação ao item II do Art. 1º da Lei nº 114, que modifica o Art. 171, do Estatuto do Funcionário Municipal, aprovado pela Lei n° 28, de 04 de julho de 1972.
Norma correlata
Lei nº 176, de 19 de setembro de 1979Dispõe sobre a nova estrutura básica da Prefeitura Municipal de Porto Velho e da outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 201, de 25 de maio de 1981Dá nova redação ao art. 170 da Lei nº 28/72 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 392, de 03 de abril de 1985"Acrescenta o Capítulo da ASSISTÊNCIA AO FUNCIONÁRIO a Lei n° 28/72 - Estatuto dos Funcionários Municipais de Porto Velho. "
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.640, de 18 de março de 1986Regulamenta a concessão e fixa valores das diárias aos servidores Municipais, previstas no art. 143 e seguintes da Lei 28, de 04.07.72.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 620, de 17 de junho de 1986"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 91 da Lei n° 28, de 04.07.72, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 672, de 23 de junho de 1987"Acrescenta os §§ 3° 4°, 5° e 6° ao Art. 90 da Lei n° 28, de 04 de julho de 1972".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 740, de 27 de abril de 1988Da nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei n° 149, de 21 de março de 1.978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 780, de 17 de novembro de 1988"Da nova redação ao art. 171 do Estatuto dos Funcionários Municipais - Lei n° 28/72, modificado pela Lei n° 114/76".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 901, de 23 de julho de 1990" Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.