Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei nº 114 que modifica o Art. 171 do Estatuto do Funcionário Municipal, aprovado pela Lei nº 28, de 04 de junho de 1972.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de julho de 1972Estatutos dos funcionários municipais de Porto Velho.
Altera o(a)
Lei nº 114, de 14 de junho de 1976Da nova redação ao artigo 171 do Estatuto dos Funcionários Municipais de Porto Velho, aprovado pela Lei Municipal n° 28, de 04 de julho de 1972.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 740, de 27 de abril de 1988Da nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei n° 149, de 21 de março de 1.978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.