Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Da nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei n° 149, de 21 de março de 1.978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de julho de 1972Estatutos dos funcionários municipais de Porto Velho.
Altera o(a)
Lei nº 149, de 21 de março de 1978Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei nº 114 que modifica o Art. 171 do Estatuto do Funcionário Municipal, aprovado pela Lei nº 28, de 04 de junho de 1972.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.