Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o gozo de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Resolução nº 677, de 06 de fevereiro de 2023“Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias, altera e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Resolução nº640, de 15 de dezembro de 2020, altera o artigo 69 de Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 644, de 07 de janeiro de 2021Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 648, de 08 de março de 2021"Dispõe sobre alteração dos artigos 29, § 1º, e 30 Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução-PLE nº 649, de 06 de abril de 2021"Dispõe sobre a revogação do Artigo 33 da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 678, de 14 de fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 717, de 03 de janeiro de 2025Altera as Resoluções n° 680, de 07 de março de 2023, n° 640, de 15 de dezembro de 2020, n° 671, de 06 de dezembro de 2022 e a Resolução n° 696, de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 724, de 14 de abril de 2025“Altera as Resoluções n° 640, de 15 de dezembro de 2020, n° 671, de 06 de dezembro de 2022 e a Resolução nº n° 696, de 01 de novembro de 2023 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 734, de 15 de julho de 2025Dispõe sobre a alteração do art. 34 da Resolução n° 640, de 15 de dezembro de 2020, para incluir parágrafo único sobre os pagamentos de verbas rescisórias em caso de reingresso em cargo comissionado no prazo de 30 dias.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 739, de 16 de julho de 2025“Dispõe sobre a revogação resolução 724 de 2025 que alterava as resoluções 640/2020, 675/2023 e 696/2023/CMPV, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.