Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a revogação do Artigo 33 da Resolução nº 640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2021
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 640, de 15 de dezembro de 2020"Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o gozo de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho."