Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 640, de 15 de dezembro de 2020"Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o gozo de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.