Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias, altera e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Resolução nº640, de 15 de dezembro de 2020, altera o artigo 69 de Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Porto Velho - RO.
"Regulamenta as anotações funcionais dos servidores, o gozo de férias, licença prêmio por assiduidade, controle de frequência e dá outras providências, no âmbito da Câmara do Município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.