Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Porto Velho - RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Resolução nº 677, de 06 de fevereiro de 2023“Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias, altera e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Resolução nº640, de 15 de dezembro de 2020, altera o artigo 69 de Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dá outras providências.”
Acrescenta
Resolução nº 676, de 06 de fevereiro de 2023"Acrescenta dispositivo à Resolução nº254, de 11 de outubro de 1991, e dispõe sobre as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Porto Velho."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 517, de 13 de junho de 2007"Altera o § 1º do Artigo 89, da Resolução 254/91 Regimente Interno".
“Acrescenta o inciso V, ao artigo 111 e o artigo 117 – A ao artigo 117, todos da resolução n. 254/91 do Regimento Interno.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 520, de 05 de dezembro de 2007"Altera e acrescenta ao Inciso XII do Artigo 89 da Resolução n° 254/CMPV-91 Regimento Interno".
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 527, de 05 de fevereiro de 2009"Altera dispositivo da Resolução n.254/91 -REGIMENTO INTERNO."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 531, de 13 de outubro de 2009Modifica a redação do Art. 7º, e do inciso II do Art. 11 da Resolução n. 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO.
Dá nova redação aos artigos 7º e 18 da Resolução nº 254/CMPV-91 REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 555, de 16 de maio de 2012"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno Municipal para criar a Comissão Permanente de Meio Ambiente"
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 566, de 26 de fevereiro de 2013Altera dispositivo do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 574, de 23 de outubro de 2013Altera dispositivo da Resolução n° 254/CMPV-91, REGIMENTO INTERNO, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 602, de 15 de dezembro de 2016“Dá nova redação ao Artigo 7º da Resolução n° 254//CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO".
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 639, de 15 de dezembro de 2020"Dá nova redação ao artigo 12 e altera o 89, §1º, inciso XV, e acrescenta os incisos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX , ao referido dispositivo, ambos da Resolução nº 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 673, de 20 de dezembro de 2022Dá nova redação ao Art. 161 do Regimento Interno - Resolução nº 254/CMPV-91.
“Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”
“Dispõe sobre a inclusão do Capítulo X ao Título VIII – Das Disposições Legislativas Especiais, da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 709, de 21 de maio de 2024“Altera o Caput do Art. 69 da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.”
“Altera o Inciso XVII e o § 1° e acrescenta os incisos XXI e XXII ao artigo 89 da Resolução n° 254/CMPV-91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 723, de 22 de abril de 2025“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103-C à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 726, de 23 de abril de 2025`` Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103-D à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento interno da Câmera Municipal. ´´
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 728, de 22 de maio de 2025Dá nova redação ao inciso III e IV, do art. 174 da resolução n°254, de 11 de outubro de 1991 - regimento interno, e dá outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 731, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a alteração dos arts. 133, §4º, e 163, §3º, da Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, para dispor sobre a inexistência de limites à apresentação de moções e concessão de honrarias, condicionando se a entrega e tramitação à disponibilidade da Casa Legislativa.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 735, de 16 de julho de 2025Revoga a Resolução n° 345, de 05 de julho de 1993, que “Altera dispositivo da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno.”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 744, de 10 de setembro de 2025“Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, a fim de permitir o licenciamento de vereador para o exercício de cargo no Poder Executivo de outras esferas federativas, sem prejuízo do mandato”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 749, de 10 de outubro de 2025“Altera dispositivos do art. 89 e acrescenta o art. 103- E à Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991- Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho.