Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga a Resolução n° 345, de 05 de julho de 1993, que “Altera dispositivo da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2025
Autoria: Vereadora Sofia Andrade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Porto Velho - RO.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 345, de 05 de julho de 1993Altera dispositivo da Resolução n° 254 de 11 de outubro de 1991 - Regimento Interno.