Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a inclusão do Capítulo X ao Título VIII – Das Disposições Legislativas Especiais, da Resolução n° 254, de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Resolução nº 254, de 11 de outubro de 1991Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Porto Velho - RO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 728, de 22 de maio de 2025Dá nova redação ao inciso III e IV, do art. 174 da resolução n°254, de 11 de outubro de 1991 - regimento interno, e dá outras providencias