Legislação municipal · Parecis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Parecis no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do prefeito · Edição 4257
Gabinete do prefeito · Edição 4257
Gabinete do prefeito · Edição 4257
Gabinete do prefeito · Edição 4250
Gabinete do prefeito · Edição 4250
Gabinete do prefeito · Edição 4250
Gabinete do prefeito · Edição 4250
Gabinete do prefeito · Edição 4244
Gabinete do prefeito · Edição 4241
Gabinete do prefeito · Edição 4241
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Gabinete do prefeito · Edição 4240
Gabinete do prefeito · Edição 4240
Gabinete do prefeito · Edição 4240
Gabinete do prefeito · Edição 4240
Gabinete do prefeito · Edição 4240
Gabinete do prefeito · Edição 4240
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Gabinete do prefeito · Edição 4237
Gabinete do prefeito · Edição 4237
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Gabinete do prefeito · Edição 4237
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026