Legislação municipal · Parecis (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Parecis no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do prefeito · Edição 4312
Gabinete do prefeito · Edição 4312
Gabinete do prefeito · Edição 4287
Gabinete do prefeito · Edição 4285
Gabinete do prefeito · Edição 4285
Gabinete do prefeito · Edição 4285
Gabinete do prefeito · Edição 4285
Gabinete do prefeito · Edição 4285
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Gabinete do prefeito · Edição 4271
Gabinete do prefeito · Edição 4271
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Gabinete do prefeito · Edição 4268
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Gabinete do prefeito · Edição 4266
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Gabinete do prefeito · Edição 4265
Gabinete do prefeito · Edição 4258
Gabinete do prefeito · Edição 4258
Gabinete do prefeito · Edição 4258
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Gabinete do prefeito · Edição 4257
Gabinete do prefeito · Edição 4257
Gabinete do prefeito · Edição 4257
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 23h06 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026